sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Para quem não quer viver de fantasias


Hoje, o taxista é aquele que se correr o bicho pega; se ficar o bicho comeOu se une ou vira "bucha"


Honestamente,  toda vez que tento escrever para os taxistas, que sabem da minha lisura, um certo desânimo me abate.

Tudo o que eu disser, contrariando as manipulações dos fatos, os canalhas desses podres poderes, vai logo aparecer um sujeito pra dizer que falo isso ou aquilo por que  sou um político derrotado, que estou com dor de cotovelo.

Poucos são os que reconhecem a única verdade: sou o autor da única Lei que beneficiou os auxiliares sacrificados, beneficiou a todos que estavam na praça em de 30 de abril de 2000 (retroativo seis meses), sem essa de esperar uma lista de permissões cassadas, que para ser divulgada independe de liminar e outros subterfúgios.

Vejo o "disse me disse", vejo a prefeitura apertando o torniquete em cima dos "amarelinhos", a imprensa descendo o sarrafo, vejo as mentiras espalhadas a serviço de quem sempre esteve na copa e cozinha do Pascoal, do Zé do Táxi, do Eduardo,  e outros tubarões da área,  e chego a uma patética conclusão: o taxista verdadeiro, o que senta 15, 16 horas ao volante dia e noite, para pagar diárias extorsivas ou prestações engordadas pelos juros, esses são os que mais se enquadram naquele famoso dilema popular: se correr, o bicho pega; se ficar o bicho come.

E aí me pergunto: por que isso? Sim, será que os taxistas não têm mais tempo nem para parar um minuto para pensar?

Por que embarcam atrás do primeiro trem da alegria que espalha estrondosamente  o enganoso canto das sereias?

Veja o caso dos 20 mil auxiliares registrados hoje: como é que ainda acreditam que serão beneficiadas  pela hipotética distribuição de algumas poucas permissões?

Quem será o auxiliar da vez? Lembra da lambança proposital que fizeram com a publicação de uma lista numa ordem escalafobética durante a campanha eleitoral?  Proposital, sim, porque, por ser sem pé e sem cabeça, continuou produzindo um tiquinho de esperanças em todos.

A lista de permissões cassadas existente não depende de nada. E já era para ter sido divulgada no dia 30 de setembro de 2012. Não foi porque o decreto  que regulamentou a Lei 5492 era apenas de uma colaboração de mão beijada do prefeito Eduardo Paes para beneficiar dois vereadores fiéis, que são também unha e carne com a turma da pesada que têm o controle das empresas, tanto que tiveram o descaramento de incluir um artigo nessa lei alhos com bugalhos, GARANTINDO EXCLUSIVIDADE para as atuais empresas.

Vou dizer uma coisa muito séria: vocês sabem quando vão respeitar os taxistas? Quando vocês estiverem efetivamente unidos e organizados.

Esse é o dilema: do jeito que está a praça, essa confusão toda, essa concorrência de vida ou morte entre os taxistas, cara, nunca vi tanto boi de piranha, tanta gente na fogueira, induzida a pensar não como taxista, como trabalhador do volante, mas como  potencial comerciante de sua autonomia.
Isto é: no lugar de encaminharem a luta para que se possa viver dignamente ao volante, a possibilidade de vender a autonomia, inclusive as ganhas graciosamente com base na lei 3123/00,  passou a ser a grande bandeira da categoria.

Conheço taxista que ganhou a placa "TO" do Brizola. Vendeu e virou auxiliar. Depois entrou na leva do Diárias Nunca Mais. Depois vendeu até quando só podia fazer isso de gaveta (e o preço era uma mixaria). Agora rala como diarista de novo e sonha de novo com uma nova permissão,  via não sei o que.

Se um auxiliar me pedisse conselho, eu orientava a fortalecer o sindicato que está renascendo agora.  Mas não só para ficar pagando a mensalidade e esperando milagres. É preciso participar também. Não ser um sujeito passivo, manipulável.

Os auxiliares são os mais espezinhados dessa categoria que está sendo solenemente sacaneada pelas autoridades para facilitar o lado dos grandes grupos que vão tomar conta dos grandes eventos - só este ano tem dois. Aliás, as empresas já estão no esquema: até o meio do ano, deverão estar todas de carros zeros, do tipo Zafira ou Línea.

É porrada diariamente nos "amarelinhos", enquanto centenas de "prestadores de serviços" vão ocupando seus espaços, sabe Deus com a proteção de quem.

Chegaram a sugerir até o tabelamento das diárias. Falta de conhecimento de causa.  Já teve uma época em que o próprio Cesar Maia tabelou as diárias as R$ 40,00. Quem é mais antigo lembra.

Quem cumpria essa tabela? Rigorosamente, ninguém. O cara até assinava como se pagasse só R$ 40,00, mas nesse mercado sujo de relações trabalhistas escravas, todos tinham de se sujeitar aos preços reais dos permissionários, cantados pelas empresas. Ou então, já tinha outro desempregado esperando morrer nas mãos dos donos das permissões para não morrerem de fome.

Bom, amigos. Não esqueça.  Sou, sim, um idealista que nunca mais ganhou uma eleição desde a Lei 3123/00, que quebrou o tabu.  Mas será que não tem manipulação das urnas eletrônicas?  No meu último mandato, um suplente mafioso ganhou uma liminar por "aquele caminho" e me deixou a pé.

Fui condenado por essa máfia de políticos safados a nunca mais pôr os pés numa casa legislativa. Mas como não fui condenado à morte, ainda, estou aqui, para falar a quem não quer viver de fantasias, mesmo nessa época de carnaval.

Atenção: se você ainda não respondeu à nossa enquete, é só votar lá em cima, à sua esquerda.

93 comentários:

  1. Sr. Pedro, eu vejo é que o André e o Ivan cada um quer ser melhor, isso não passa de uma briguinha infantil, tem prejudicados? Tem, os auxiliares que acreditam em um dos dois e que estão perdendo tempo e dinheiro, isso tudo não vai dar em nada, caros colegas vão trabalhar, por que? A VIDA SEGUE

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    1. SÃO CRIANÇAS DEIXEMOS BRINCAR, SE DIVERTIR, SONHAR ENQUANTO DORMEM, NÃO TENTEMOS ACORDA-LAS, PORQUE PODERÃO SE TORMAREM AGRESIVAS E ATÉ NOS RESPONSABILIZAREM PELA REALIDADE QUE ELAS NÃO ENTENDEM, UM DIA ACORDARÃO E COMPREEDERÃO.
      TENHO FÉ.

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  2. Bom dia Sr. Pedro.
    Acompanho o seu blog e gosto muito de suas palavras honestas, no estilo doa a quem doer.
    Infelizmente as pessoas só gostam de ouvir(ou ler) coisas boas, de como tudo vai dar certo, que tudo vai ser maravilhoso, etc...E muitas vezes criticam suas palavras porque ferem aquele "sonho" que tinham.

    Eu gostaria de saber a sua opnião sobre um tema que me preocupa. LICITAÇÃO.
    Eu li em um post no Blog do André, que várias cidades brasileiras optaram ou estão optando pela licitação. Algumas licitando somente para novas autonomias, e outras cidades querendo licitar até as autonomias já existentes.

    Antes eu achava que licitação para taxi era uma fábula que não existia, mas hoje vejo que é uma realidade no Brasil.

    O Senhor acha que licitação é a melhor alternativa para as autonomias de taxi?
    E o Senhor acha que tem chances disso acontecer aqui no Rio de Janeiro.

    Desde já agradeço a atenção.
    Abraços.
    O senhor acha

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    1. Tambem gostaria de ler o que vc acha da Licitação.
      abraços!

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    2. Amigos
      Escreverei coluna a respeito.
      abraços

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    3. A FATALIDADE DA REALIDADE

      As Cidades brasileiras não obtaram por Licitação não é questão de escolha, foram obrigadas pela Justiça a fazer Licitação em cumprimento ao que prevê a Constituição do nosso País e Lei complementar Federal, que os Malandros aqui no Rio de Janeiro não querem cumprir.

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    4. ANONIMO POR UM ACASO VC E TAXISTA?????????????
      ESTA PREOCUPADO COM LICITAÇÕES DE TAXI ENQUANTO EXISTEM MILHOES DE CRIANÇAS PASSANDO FOME EM TD TERRA!!!!!!!
      ANONIMA........

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    5. SIM SOU TAXISTA MAIS SOU INFORMADO

      Por que votaram errado, em quem não representam os Taxistas, são os Políticos que fazem as Leis, cobrem deles que fizeram Leis injustas, não concordo com Licitação mais é Lei, em País sério Lei é para ser cumprida ou se a Lei é injusta por que os Políticos não mudam, aquí é o País da Malandragem, do jeitinho brasileiro, onde todos somente querem se dá bem, sem pelo menos ter o trabalho de procurar se informar da REALIDADE.

      Crianças passando fome é argumento de desinformado.

      Desculpe a franqueza mais sou realista.

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  3. Boa tarde Pedro!
    conheci seu blog a pouco tempo, e já me simpatisei com suas palavras. Abraços!

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  4. Pedro Porfirio, a nossa luta é grande, contra os tubarões mas nossa vitória é certa. Precisamos fortalecer o nosso SINDICATO, para termos um ponto de apoio.

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  5. Fortalecer Sindicado pra que ? Ele é dos permissionários e não dos auxiliares, essa bagunça toda ele esta neutro e temos um líder que pertence à diretoria, nada vai mudar enquanto o prefeito Eduardo da Costa Paes estiver como tal ou seja, novas permissões jamais

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  6. BOA TARDE PEDRO,SUAS PALAVRAS EXPRESSAM A MAIS DURA REALIDADE,SO OS CEGOS(MANIPULADOS)TE ACHAM DERROTADO.O SENHOR SEMPRE TERA MEU APOIO E ADMIRAÇAO. BRUNO

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  7. pedro boa noite,
    dei entrada em dezembro na transferencia da autonomia que eu havia comprado de um amigo, agora esta parado pela justiça.
    será que ainda consigo meus amigos.abraços a todos pedro obrigado.
    deejayvitinho@msn.com

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    1. Vitor
      Creio que enquanto persistir a liminar, a SMTR não poderá dar continuidade ao seu processo.

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  8. Parece que o nosso amigo André caiu na realidade

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  9. Sr Pedro boa noite,

    O que o senhor acha dessa história que estão criando se houver licitação, todas as permissões que foram transferidas no decorrer DO PROCESSO da ABRATÁXI vão ser cassadas inclusive as DNM.

    Saúde e Paz

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  10. Olá, Boa noite.
    Sou permissionário.
    Recebi notificação processo administrativo por violar inciso 2.1.16 do decreto 3858/70.
    Revirei a internet e não encontro esse decreto pois quero saber que tipo de penalidade resulta essa infração (Multa administrativa ou cassação).
    Emprestei o carro ao meu irmão que levou a mulher no Galeao, onde foi pego na fiscalização. Mas a prefeitura esta aguçada e os fiscais querem mostrar trabalho.
    Será que precisarei de um advogado para fazer defesa desse processo. Será que corro risco de ter a permissao cassada.
    Pelo q disseram o q dá cassação é o 2.1.14 e 2.1.15 desse Decreto.
    Vc poderia me dizer onde consigo o Texto completo desse Decreto e as sanções pelo descumprimento dos artigos.

    Desde já muito obrigado pelo retorno.

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    1. OLÁ,O CODIGO DISCIPLINAR FOI RETIRADO DA PAGINA DA SMTR MAIS EU TENHO ELE. FAVOR ENVIAR EMAIL PARA alexandretaxirj@gmail.com que lhe enviarei

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    2. Oba mais uma permissao cassada que vem pra nos!!!
      Agora sao 3.001 uruuuuu!!!


      ^^^^^^ SEM ANSIEDADES ^^^^^^

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    3. Foi levar irmã no galeão ,cara vc nao sabe que isso e carro de trabalho e ninguém pode usar,somente quem for registrado no carro,ja era perdeu...

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  11. SMTR estará funcionando normalmente dia 18/02/2013

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    1. como vc sabe , por a caso a liminar já foi cassada?

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  12. A LINAR CAIU !!!
    CARAMBA QUE LEGAL !!!

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  13. OL, em Porto Alegre

    O juiz da 18ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, João Batista Vianna, concedeu, nesta terça-feira (8), prazo de 20 dias para que a prefeitura da capital gaúcha e a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) apresentem suas justificativas para os critérios de concessão e renovação de licenças para permissionários de táxis.

    Na segunda-feira (7), o MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou com uma ação civil pública na Justiça que pedia o cancelamento das atuais 3.920 licenças de táxi de Porto Alegre e a realização imediata de uma licitação para escolher novos permissionários.

    Vianna vai definir se concede ou não a liminar contida na ação apenas após receber as explicações da prefeitura. O processo foi encaminhado para o MPT para que o procurador Ivo Eugênio Marques, autor da ação, tome conhecimento da manifestação judicial.

    Vianna entendeu que, no pedido liminar, o MPT requer a proibição de qualquer ato que vise à alteração de titularidade das permissões, bem como o uso de procurações e a concessão do serviço pela prefeitura sem a realização de licitação. O magistrado, no entanto, avaliou que nada impede, antes do julgamento do pedido de liminar, que seja dada oportunidade à prefeitura e à EPTC “o direito de oferecerem as respectivas contestações em audiência”.

    A lei prevê que as concessões de serviços públicos após 1988, entre eles os táxis, somente sejam liberadas mediante licitação.

    O objetivo da ação movida pelo MPT, segundo o procurador Ivo Eugênio Marques, é “democratizar” o acesso de todos os profissionais ao mercado de trabalho de táxis na capital gaúcha.

    Além da suspensão imediata das atuais concessões, o órgão pede a proibição de transferência das atuais licenças, bem como o fim das procurações que dão poderes para outros permissionários utilizarem licenças de terceiros.

    Sem licitação desde 1973

    A maioria das 3.920 licenças de Porto Alegre foram concedidas em 1973 e nunca houve aumento ou renovação do número de veículos. Algumas concessões anteriores foram cassadas, mas nunca houve licitação.

    Nesse período, várias transações comerciais amplamente informadas em anúncios classificados transferiram as concessões públicas a outros permissionários. Segundo apurou a reportagem do UOL, uma licença de táxi em Porto Alegre pode ser transferida por até R$ 250 mil.

    A ação movida pelo MPT critica o modelo adotado pela prefeitura de Porto Alegre e diz que as permissões “estão nas mãos de um contingente pequeno dos taxistas da capital, não têm prazo de validade e se perpetuam mediante artifícios vários, como utilização de procurações para a sua transferência ilegal, além de serem transmitidas inclusive a título hereditário”.

    A EPTC se declarou “surpresa” com a ação e informou que vinha negociando mudanças nos critérios de concessão com vários órgãos federais. A assessoria de imprensa do órgão informou que fará uma licitação, ainda em 2013, para a contratação de 85 novas concessões do serviço de táxi em Porto Alegre.

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    1. Isto acontece em Porto Alegre, são otários, respeitam a Justiça.

      Nos estamos é no Rio de Janeiro, somos Malandros, não respeitamos leis muito menos a Constituição, porque iremos respeitar a Justiça, Não a Licitação, Não queremos Licitação, nossos Políticos são os que mandam que respeitar Justiça que nada, é nooooooois.

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  14. O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Guarapari, anulou todas as permissões de exploração do serviço público de táxis concedidas sem procedimento licitatório no balneário capixaba e determinou o cancelamento administrativo das concessões no prazo máximo de 90 dias, proibiu novas permissões sem realizar concorrência, sob pena de, em caso de desobediência, o município pagar R$ 100 mil de multa por cada permissão mantida ou concedida

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  15. Isto acontece em Guarapari.

    Aqui é noooooooooooooooooooooooois, entendeu.

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  16. Rio de Janeiro/RJ – Em junho de 2011, a 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro intimou a prefeitura carioca a cumprir liminar que impede a liberação de novas concessões ou transferências sem licitação pública. Até então, a prefeitura permitia que os permissionários repassassem as licenças para quem quisessem. Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes, existem 32 mil autorizações para taxistas na cidade. De acordo com o presidente da Abrataxi, Ivan Fernandes, que é taxista no Rio de Janeiro, existem ainda 6.000 carros prestando serviço de táxi sem autorização. “A prefeitura parou de fazer as concessões e permitir as transferências, mas ainda falta fazer a licitação. Estamos entrando com uma ação na Justiça para cobrar a licitação e poder exigir mais fiscalização”, explica Fernandes.

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  17. Pô, não me acorda, me deixa sonhar, já disse, aqui é noooooooooooooooooooooooois

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  18. “Táxi não é propriedade”, diz Abrataxi

    “Quando você ganha uma permissão não tem o direito de propriedade. Culturalmente no Brasil, o taxista acha que é o dono da permissão, que é um patrimônio dele, mas não pode ser assim”, alerta o vice-presidente da Abrataxi (Associação Brasileira de Taxistas), Eduardo Caldeira. “Nunca houve licitação em lugar nenhum. As permissões eram dadas sem critério, usadas como moeda de troca política”.

    De acordo com Caldeira, taxista desde 1995 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, na década de 90 o perfil da prestação do serviço começou a mudar. “Ter táxi passou a ser um investimento, não mais simplesmente prestação de serviço e sim meio financeiro. Ser taxista deixou de ser uma atividade fim para ser uma atividade meio”, diz.

    Para combater as irregularidades na profissão, o Ministério Público vem exigindo das prefeituras que façam licitação para todas as placas. Em Belo Horizonte, por exemplo, onde existem quase 6.000 táxis circulando pela cidade, a Justiça já proferiu duas sentenças neste sentido, mas o processo ainda está tramitando.

    De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, que acompanhou as ações, “de Norte a Sul do país as permissões não são simplesmente transferidas, são vendidas, dinheiro absolutamente ilícito”, por isso a necessidade de regularização. “O táxi é um serviço público autêntico e importantíssimo, mas como todo serviço público deve ser concedido mediante licitação”, defende Barbabela.

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    1. Pô cara tu é chato, me deixa sonhar, o dono da minha placa sou eu, me deixa sonhar quero continuar dormindo, esse negócio de Licitaçao é somente Para quem não quer viver de fantasias

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  19. Em Florianópolis, a Justiça exige licitação para 258 placas de táxi


    A exigência de licitação para as 258 placas antigas de táxi na Capital reacendeu um debate sobre permissões para prestação deste tipo de serviço público em todo o país. A Justiça tem atacado o problema em outras cidades, como Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR), que também precisaram se adequar ou estão em processo de regularização. A falta de fiscalização e de cumprimento à legislação abre brecha para irregularidades.

    Em Florianópolis, a prefeitura foi intimada no fim de julho a concluir em seis meses processo licitatório para 258 placas concedidas sem concorrência pública. A Justiça entendeu que a renovação de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, através da lei complementar 85, assinada pela ex-prefeita Angela Amin em 2001, é inconstitucional.

    Além da Constituição Federal de 1988 prever que toda concessão de serviço público – e o táxi é um deles – seja precedida de licitação, em 1995 o governo federal baixou outra lei que deu prazo até 31 de dezembro de 2010 para todas as prefeituras do país licitarem as permissões de táxis.

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  20. Rio de Janeiro/RJ – Em junho de 2011, a 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro intimou a prefeitura carioca a cumprir liminar que impede a liberação de novas concessões ou transferências sem licitação pública. Até então, a prefeitura permitia que os permissionários repassassem as licenças para quem quisessem. Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes, existem 32 mil autorizações para taxistas na cidade. De acordo com o presidente da Abrataxi, Ivan Fernandes, que é taxista no Rio de Janeiro, existem ainda 6.000 carros prestando serviço de táxi sem autorização. “A prefeitura parou de fazer as concessões e permitir as transferências, mas ainda falta fazer a licitação. Estamos entrando com uma ação na Justiça para cobrar a licitação e poder exigir mais fiscalização”, explica Fernandes.


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    1. Câmara analisa projeto de legalização de monitoramento de táxis cariocas

      Enviado por redação em 05/02/2013 20:06:46 (16 leituras internas)


      Táxis e taxistas mais controlados pela Prefeitura por meio de GPS

      A segurança nos táxis é motivo de preocupação, tanto de passageiros quanto dos profissionais que dirigem. Em dezembro, uma mulher foi morta dentro do banco traseiro de um táxi durante uma abordagem de policiais em busca de bandidos. Foi em 28 de dezembro, um dia depois da publicação de um projeto de lei na Câmara do Rio que visa estabelecer o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais de táxi, um meio eletrônico de controle do dia a dia do profissional de praça por meio do Poder Público.

      O projeto 1589/2012 de autoria do vereador S. Ferraz foi republicado em 3 de janeiro de 2013. Prevê a implantação de sistema de GPS integrado a uma central pública de monitoramento em toda a frota de táxi. O serviço terá ainda rastreamento e conexão móvel de dados, via satélite.

      O sistema proposto pelo projeto de S. Ferraz poderá permitir ao Poder Público, acompanhar em tempo real a fluidez do tráfego e a velocidade do trânsito, permitindo o remanejamento de veículos para áreas da cidade com deficiência de táxis. Com isso, abre brecha para o controle total da frota por parte da Prefeitura.


      Outra possibilidade de um sistema como o proposto é a aferição dos taxímetros à distância e instantaneamente. O objetivo seria reduzir o tempo em postos de vistoria e ampliar o poder de controle da SMTR sobre o taxista. Por meio eletrônico, a Prefeitura poderia controlar até mesmo a arrecadação do taxista

      Ninguém escapa do LEÃO (Imposto de Renda).

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    2. Lei 5.492/2012 LEI PIRATA

      FEITA PARA NOS ENGANAR.

      CONFORME RAZÕES ALEGADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

      Agravo de Instrumento nº 0051153-53.2012.8.19.0000

      Em suas razões, sustenta o agravante, em síntese, que a municipalidade não controla com eficiência o serviço de táxi, não o define, não o fiscaliza, de forma que qualquer um do povo pode ser tornar taxista, o que proporciona um comércio ilegal de compra e venda de “autonomias”. Alega que a facilidade e a falta de fiscalização no procedimento de obtenção de permissões acabam influenciando crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, ameaça, falsificação de documento público, exercício ilegal da profissão e outros.
      Alega que o Município do Rio de Janeiro tenta se basear na Lei 5.492/2012 para descumprir sua obrigação legal, imposta por meio de decisões judiciais. Afirma haver um contrassenso, pois os artigos 1º e 2º limitam o número de permissões e proíbem a liberação de nova permissão até ser alcançada a proporcionalidade de um veículo para cada setecentos habitantes do município. No entanto, o art. 3º do referido diploma legal assegura a cessão do direito de uso da permissão para outrem devidamente habilitado. Acrescenta que a Lei em questão não é eficiente e razoável, bem como fere os princípios da Administração Pública. Em suas razões recursais invoca ainda diversos posicionamentos doutrinários em defesa da sua tese. Dessa forma, requer a reforma da decisão agravada para que sejam mantidos em sua totalidade os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida.
      É o relatório. Passo a decidir.
      A pretensão objeto do presente recurso não mais subsiste em virtude do julgamento do agravo de instrumento n° 0027881-30.2012.8.19.0000 que revogou a decisão de primeiro grau que havia deferido a tutela antecipada anteriormente no processo originário.
      Nesses termos, diante da reforma do ato decisório objeto de impugnação, tem-se que o recurso perdeu objeto, tornando-se prejudicado, diante perda superveniente do interesse recursal.
      Pelo exposto, dá-se por prejudicado o presente agravo de instrumento.
      Dispõe, de forma cogente, o artigo 557, caput, do CPC, que “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou do Tribunal Superior”.
      Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.
      Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.
      Des. Elton M. C. Leme
      Relator

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    3. CARTEIRA ASSINANADA E DIREITOS TRABALHISTAS PARA MOTORISTA AUXILIAR DE EMPRESAS.

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
      Agravo de Instrumento nº 0028686-80.2012.8.19.0000
      Agravantes: Município do Rio de Janeiro e outro
      Agravado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
      Relator: Des. Elton M. C. Leme

      AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PROFISSÃO DE TAXISTA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA NOTIFICAR AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TÁXI A PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE SEUS MOTORISTAS

      DECISÃO
      Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que, em ação civil pública, deferiu parcialmente a liminar para determinar que o ente municipal, no prazo de 90 dias, notifique as empresas permissionárias do serviço de táxi para apresentar, no prazo de 30 dias: a.1) a relação dos motoristas de cada veículo de aluguel a taxímetro, integrante de sua frota; a.2) demonstração de que os mencionados motoristas de táxi são empregados das empresas permissionárias, com carteira de trabalho assinada; a.3) demonstração de que a remuneração dos motoristas de táxi das empresas permissionárias atende ao disposto no art. 12 do Decreto nº 3.858/70.

      Rio de Janeiro, 6 de dezembro 2012.
      Des. Elton M. C. Leme
      Relator

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    4. É ESTA A MALANDRAGEM DA PREFEITURA ????

      Tipo do Movimento: Decisão

      Processo No 0304289-75.2012.8.19.0001

      TJ/RJ - 07/02/2013 23:47:48 - Primeira instância - Distribuído em 02/08/2012

      Comarca da Capital
      2ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
      Endereço:
      Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
      Bairro:
      Castelo
      Cidade:
      Rio de Janeiro

      Descrição: Cuida-se de ação civil pública proposta pela Associação dos Taxistas do Brasil em face do Municipio do Rio de Janeiro visando, liminarmente, a concessão da tutela para determinar que o requerido se abstenha de praticas os atos ali indicados, com escopo na Lei Municipal 5492. Ouvido o MP, este opinou pela concessão da liminar. Efetivamente, nas demandas anteiores, fundadas em outros diplomas legais, já houve o reconhecimento da ilegalidade da conduta do MRJ, determinando que somente mediante licitação poderia conceder permissões para prestação de serviço público de taxi, bem como autorizar a transferencia das já exitentes para terceiros. Novamente o MRJ pretende manter a sua conduta já impugnada, o que o faz agora com fundamento na Lei Municipal de 19 de julho de 2012, que de igual forma regulamenta, em arrepio a lei, o procedimento de concessão de permissão em casos tais. Patente, pois, a aparencia do bom direito do autor, eis que o novo diploma legal padece de igual inconstitucionalidade, ao dispor concessão da permissão da prestação de serviço independente do devido processo licitatório. Nota-se que o diploma legal impugnado cria a figura juridica de ´ cessão do direito de uso de permissão´ bem como considerada a permissão em direito transmissível causa mortis, incorrendo em flagrante antijuridicidade, eis que em afronta ao disposto na Lei 8987 e artigo 175 da CRFB. Com efeito,a concessão de permissão de prestação de serviço público é ato precário, de efeitos individuais, e somente pode ser concedido mediante a submissão ao devido procedimento licitatório. O periculum in mora é evidante, considerando o prejuízo para a sociedade em razão da exploração deste serviço público por pessoas estranhas à administração, indiscriminadamante. Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o MRJ se abstenha de : autorizar a cessão de permissões de uso; de autorizar a sua transferencia para terceiros, na hipotese do óbito do permissionario;de admitir novos motoristas auxiliares em empresas de locação ou junto aos titulares de permissão; de permitir a transferencia de permissões cassadas para terceiros, sem o devido procedimento licitatório. Estipulo a multa por ato praticado em desacordo com a presente decisão em R$ 50.000,00. Cite-se e intime-se. Após, encaminhem-se os presentes autos para o CAF eis que se trata de ação civil pública.

      Tipo do Movimento:

      Decisão - Concedida a Medida Liminar

      Data Decisão:

      18/12/2012

      Descrição:

      defiro a antecipação de tutela....

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    5. Processo No: 0021195-53.2011.8.19.0001

      TJ/RJ - 8/2/2013 11:21 - Segunda Instância - Autuado em 10/9/2012

      Classe:

      APELACAO / REEXAME NECESSARIO

      Assunto:

      Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços

      Órgão Julgador:

      NONA CAMARA CIVEL

      Relator:

      DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

      Revisor:

      DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

      APTE:

      MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

      APDO:

      ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BRASIL ABRATAXI e outro

      Processo originário: 0021195-53.2011.8.19.0001

      Rio de Janeiro CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA

      FASE ATUAL:

      Publicação Pauta de julgamento ID: 1515865 Pág. 301/307

      Data do Movimento:

      14/02/2013 00:00

      Complemento 1:

      Pauta de julgamento

      Local Responsável:

      DGJUR - SECRETARIA DA 9 CAMARA CIVEL

      Data de Publicação:

      14/02/2013

      Data da Sessão:

      19/02/2013 13:00

      Nro do Expediente:

      PAUTA/2013.000005

      ID no DJE:

      1515865


      Processo nº: 0021195-53.2011.8.19.0001

      Tipo do Movimento: Despacho

      Descrição: Decisão juntem-se as petições que constam do sistema. Torna-se, ainda, oportuno esclarecer os efeitos desta sentença antecipados na forma do art. 273 do CPC, não atingem os taxistas autônomos, nem os motoristas auxiliares que já estão no exercício da atividade atualmente. A Lei estadual 3123 transformou motoristas auxiliares em taxistas autônomos. O critério objetivo levou em conta aqueles que já estavam exercendo a atividade durante determinado período quando a Lei entrou em vigor. A tutela e a sentença deste processo não podem impedir que os referidos taxistas autônomos renovem suas permissões ou regularizem os documentos de seus carros ou dos carros novos adquiridos. Também pelo principio da segurança jurídica, os efeitos desta tutela não podem atingir os motoristas auxiliares que já estão em exercício na praça. Os motoristas auxiliares que já exercem atividade têm direito a renovar suas autorizações, bem como regularizar sua situação no caso de pretender trabalhar em outro carro, mantendo o seu número de RATR. A sentença proferida neste processo, cuja tutela foi antecipada, atinge apenas situações futuras, ou seja, atinge aquelas pessoas que pretendem ingressas no mercado, seja como taxista autônomo, seja como motorista auxiliar. Verifica-se a existência de mais pessoas interessadas pretendendo trabalhar como taxistas ou motoristas auxiliares do que vagas existentes no mercado. A partir do momento em que o Município restringe o numero de taxistas e limita o numero de pessoas que podem ingressar no mercado, a escolha destas pessoas deve atender aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. A Constituição, portanto, exige que o Município crie critérios objetivos e aplique estes critérios na seleção dos novos taxistas e motoristas auxiliares para garantir a qualidade do serviço prestado à população

      O Critério objetivo criado foi essa LEI PIRATA, que agora está suspensa pela Justiça

      O ultimo recurso que deverá ser jugado, é provar que esta LEI PIRATA é Legal apesar das contradições mas, ainda não foi jugado o Agravo.

      POR QUE SERÁ QUE O SMTR CRIA TANTAS DIFICULDADE APESAR DA JUSTIÇA AFIRMAR:

      Os motoristas auxiliares que já exercem atividade têm direito a renovar suas autorizações, bem como regularizar sua situação no caso de pretender trabalhar em outro carro, mantendo o seu número de RATR.

      Será que nos considera crianças ??? !!!!

      Ou, será que é mesmo falta de respeito ?

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    6. Ô cara aqui ninguém respeita nada não, não respeita lei e muito menos constituição, por que iremos respeitar justiça, crianças, viuvas, desembargados, permissionário ninguém respeita nada não, já te disse aquiiiiiiii éééééééééééééé
      nooooooooooooooooooooois, entendeu, !!!!!!!!!!!!!

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    7. ELES SABIAM O QUE ESVAM FAZENDO OU NÃO SABIAM ?

      QUANDO FIZERAM ESTA LEI PIRATA.

      Rio de Janeiro/RJ – Em junho de 2011, a 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro intimou a prefeitura carioca a cumprir liminar que impede a liberação de novas concessões ou transferências sem licitação pública.
      “A prefeitura parou de fazer as concessões e permitir as transferências, mas ainda falta fazer a licitação. Estamos entrando com uma ação na Justiça para cobrar a licitação e poder exigir mais fiscalização”, explica Fernandes.

      Eles sabendo disso ainda assim fizeram esta LEI PIRATA, por que ?

      Porque queriam votos e sabem que muitos taxistas com exerção, são crianças, bobos, tolos, que se deixam levar por conversas bonitas e promessas milagrosas, espero que aprendam com a lição e na próxima eleição saibam em quem realmente deve votar para não se arrepender depois.




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    8. ARTIMANHA DE 171

      Quando o Processo No: 0021195-53.2011.8.19.0001, for julgado no DGJUR - SECRETARIA DA 9 CAMARA CIVEL, no dia 19/02/2013 13:00 e o Desembargador determinar que a SMTR é obrigada a respeitar os Direitos dos Auxiliares, com certeza um Malandro aparece e diz:

      Estão vendo a nossa luta e quem estão do nosso lado, falei com o secretário, o prefeito os nossos vereadores e conseguimos que os Auxiliares possam trocar de carro sem problema é só ir lá pessoal e fazer o Cartão.

      E todos dirão,com exerção, que maravilha, que maravilha, esse sim é nosso lider, vamos apoiar nossos políticos porque eles irão provar que essa lei que eles fizeram pode ser PIRATA mas, é Leeeeeeeegaaaaaaaaal, a vitória é nossa, até a próxima eleição companheiros, já te disse, aqui ééééééééééé noiiiiiiiiiiiiiiis, entendeu, !!!!!!!

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    9. Porra tu é chato pra caralho,faz um blog,site qualquer coisa pra tu sair daqui cara,vai tnc!

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    10. PELO MENOS PODERIA SER MAIS CIVILIZADO E NÃO POSTAR ESTES PALAVRÕES QUE DENEGRIDEM A NOSSA PROFISSÃO

      Estou te encomodando, ôôôô Malandragem !!!!!!!!

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  21. sr. Pedro, bom dia,

    Gostaria de saber o que acha que vai acontecer com o serviço de Táxi e os atuais Motoristas, permissionários e Auxiliares, aqui na nossa Cidade.

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  22. Brigar contra licitação esta parecendo uma piada, uma vez que dois ou mais municípios aderirem torna-se jurisprudência

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  23. 28/05/2012 21h37- Atualizado em 28/05/2012 21h37


    Tribunal exige ações contra 'demanda reprimida' de táxis no DF

    Corte determinou prazo de 90 dias para apresentação de medidas.
    Subsecretária diz que toda a frota precisará passar por licitação.

    Do G1

    O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, no último dia 17, o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Transportes do DF adote medidas para o início de procedimento licitatório que solucione as irregularidades em permissões de táxi e atenda à “demanda reprimida” do serviço no Distrito Federal.

    Segundo a subsecretária de Transporte Coletivo e Indvidual do DF, Luciana Padilha, como a decisão aponta para o cumprimento da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão de toda a frota de táxis do DF deverá ser passar por processo licitatório

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  24. ALGUMAS CIDADES ONDE AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO FORAM OBRIGADAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS PREFEITOS E DEMAIS POLÍTICOS.

    Maceio
    http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=246622

    Cuiabá
    http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=297532

    Curitiba/PR
    http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1293209&tit=Curitiba-so-deve-ganhar-novos-taxis-em-2013

    Macapá
    http://www.macapa.ap.gov.br/portal/noticiasview.php?operacao=455689822

    Porto Alegre/RS
    http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/ministerio-do-trabalho-exige-licitacao-para-servico-de-taxis-em-porto-alegre/

    Espirito Santo
    http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-es-recomenda-que-prefeitura-de-vitoria-realize-licitacao-para-a-concessao-de-novas-placas-de-taxi-na-capital

    Brasilia
    http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/05/tribunal-exige-acoes-contra-demanda-reprimida-de-taxis-no-df.html

    Fortaleza
    http://www.cearaagora.com.br/noticias/cidade/camara-municipal-realiza-reuniao-sobre-novas-vagas-de-taxi-em-fortaleza

    Manaus
    http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Manaus-Amazonia-Motoristas-manifestacao-frente-Prefeitura-Manaus_0_416958330.html

    São José dos Pinhais/PR
    http://jornale.com.br/portal/parana/54-01-parana/24965-sao-jose-faz-licitacao-para-permissao-de-taxis.html

    Campinas
    http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=noticiasgerais&pub=4371

    Goiania
    http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/01/prefeitura-abre-processo-licitatorio-para-novos-taxis-em-goiania.html

    Guarulhos
    http://www.encontraguarulhos.com.br/noticias/criacao-de-133-vagas-de-taxis-por-licitacao-aguarda-sancao-do-prefeito-de-guarulhos/

    Campo Grande
    http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/prefeitura-abre-pela-terceira-vez-licitacao-para-52-alvaras-de-taxi

    Contagem
    http://suacidade.org/contagem/aberta-licitacao-para-novos-taxis-em-contagem

    Juiz de Fora
    http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=22877

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    1. Mais aqui no Rio de Janeiro é diferente, já disse, éééééé noooooooooooooooooois, entendeu, pô!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  25. TAXISTA MALCRIADO, O PROPRIOTÁRIO DO VEÍCULO PLACA-ELW-6980 DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

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  26. VEJAM O ESPELHO DO RIO DE JANEIRO, O QUE ACONTECEU EM BELO HORIZONTE.

    NÃO SE ILUDAM

    Para o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Dirceu Efigênio Reis, a concorrência não vai suprir toda a demanda do serviço na capital. "A licitação é bem-vinda, mas não resolve completamente o problema. A solução está no trânsito. Temos que ter mobilidade para oferecer um serviço de qualidade", defende. Já o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), José Estevão, vê na licitação a chance de 545 condutores auxiliares conseguirem ser permissionários.

    O edital diz que qualquer pessoa que obedeça aos pré-requisitos pode participar. No entanto, quem tem experiência como taxista leva vantagem (veja quadro ao lado). "Esse é o primeiro passo para acabar com a exploração dos condutores auxiliares. Tem muitos permissionários que são empresários e moram até nos Estados Unidos", conta Estevão

    Biometria
    Trabalho do dono da placa será fiscalizado

    Outra novidade na frota de táxis de Belo Horizonte é o serviço de monitoramento de identificação biométrica dos condutores. Com essa tecnologia, será possível fiscalizar se os carros estão realmente nas ruas por um período mínimo de 12 horas, como exige o novo regulamento de prestação do serviço. "Isso também vai ajudar a aumentar a oferta de táxis", garante o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar.

    O trabalho do permissionário (dono da placa) também será exigido. Por meio da biometria, será possível saber se ele está atuando as 36 horas semanais exigidas, no mínimo, pelo regulamento. Os auxiliares poderão dirigir, no máximo, 72 horas.

    No sistema biométrico, um dispositivo permite a identificação digital do condutor, fiscalizando os seus horários. O presidente do Sincavir, Dirceu Reis, é contra, já que os custos dos equipamentos da biometria recairão sobre os taxistas. "Somos autônomos, e essa obrigatoriedade configura vínculo empregatício."

    Fonte: Jornal O Tempo - Publicado em 28/02/2012

    OS POLÍTICOS SABEM DISSO MAS, NÃO CONTAM NADA PRA NINGUÉM.

    O AUTOR DESSE ESPELHO É NOSSO VEREADOR, QUE VOTAMOS NELE E É DELE O PROJETO DE LEI.

    QUE IRONIA !!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Câmara analisa projeto de legalização de monitoramento de táxis cariocas

    Enviado por redação em 05/02/2013 20:06:46 (16 leituras internas)

    Táxis e taxistas mais controlados pela Prefeitura por meio de GPS

    A segurança nos táxis é motivo de preocupação, tanto de passageiros quanto dos profissionais que dirigem. Em dezembro, uma mulher foi morta dentro do banco traseiro de um táxi durante uma abordagem de policiais em busca de bandidos. Foi em 28 de dezembro, um dia depois da publicação de um projeto de lei na Câmara do Rio que visa estabelecer o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais de táxi, um meio eletrônico de controle do dia a dia do profissional de praça por meio do Poder Público.

    O projeto 1589/2012 de autoria do vereador S. Ferraz foi republicado em 3 de janeiro de 2013. Prevê a implantação de sistema de GPS integrado a uma central pública de monitoramento em toda a frota de táxi. O serviço terá ainda rastreamento e conexão móvel de dados, via satélite.

    O sistema proposto pelo projeto de S. Ferraz poderá permitir ao Poder Público, acompanhar em tempo real a fluidez do tráfego e a velocidade do trânsito, permitindo o remanejamento de veículos para áreas da cidade com deficiência de táxis. Com isso, abre brecha para o controle total da frota por parte da Prefeitura.

    Outra possibilidade de um sistema como o proposto é a aferição dos taxímetros à distância e instantaneamente. O objetivo seria reduzir o tempo em postos de vistoria e ampliar o poder de controle da SMTR sobre o taxista. Por meio eletrônico, a Prefeitura poderia controlar até mesmo a arrecadação do taxista

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    1. sou totalmente a favor disso que aconteceu lá em bh , masa a lkicitação só póderia concorrer quem esta dentro d apraça , quem já possui ratr, com certeza com esse sisitema de biometria acabaria com a a farra dos investidores que compraram varias autonomias e hj vivem delas como empresários , desse jeito eu sou a favor da licitação

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  27. L I C I T A Ç Ã O:

    Belo Horizonte, Brasilia, Porto Alegre, Campinas, Guarapari e outras Cidades Brasileiras já fizeram.

    Agoooora éééééééé noiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiis. !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  28. REALIDADE CRUEL MAIS É A REALIDADE, FAZER O QUE ? !!!!!!!!!!!

    AS CRIANÇAS QUANDO ACORDAREM VERÃO COMO SÃO TRISTES AS DESILUSÕES QUANDO SOMOS ADULTOS E IRÃO CONTINUAR QUERENDO SEREM CRIANÇAS, FAZER O QUE ? !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  29. Olá Pedro, sou auxiliar e aluguei uma autonomia. Sou da antiga. Não recebi autonomia através de sua Lei porque parei por 1 ano, e quando amigos me avisaram não acreditei.
    Agora, novamente, não acredito. Não dou um centavo a esses líderes de movimentos. Tudo ilusão.
    Gostaria de maiores informações sobre este novo sindicato. É prá valer? Obrigado.

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  30. Mais um comentário: os que defendem a liminar que prejudica viúvas e órfãos de permissionários, se esquecem de contar aos crédulos que uma liminar não pode se sobrepujar à Lei Orgânica do Município, que determina nº X de táxis x Por nº de moradores. E segundo esta Lei, que é como a Constituição municipal, estamos além do cálculo. Continuem acreditando.

    Bom dia.

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  31. ESTA LIMINAR

    Não tem objetivo de prejudicar ninguém é sim contra a Prefeitura que não respeita Constituição e Leis e afronta até a Justiça, quando não faz cartão de auxiliar, quando vimos a cima, que a Justiça diz bem como regularizar sua situação no caso de pretender trabalhar em outro carro, mantendo o seu número de RATR.

    Os políticos não respeitam nada nem o sofrimento das viuvas e órfãos de permissionário























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  32. Pergunto: meu pai é engenheiro da Petrobrás, quando ele morrer minha mãe vai ocupar o lugar dele? Na ausência de minha mãe eu ocupo o lugar? Morrendo um taxista a permissão se tornara hereditária? daqui a 50 anos são as mesmas famílias, alguém tenda explicar

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  33. Caramba...
    Ate aqui esses baba ovos do blog do andre ficam colocando seus comentario idiotas e babacas...
    Pelo amor de deus nao da pra aturar...
    Nao sei qual blog consegue ser pior, se e o do porfirio que vivi reclamando que ninguem votou nele, ou do andre que esta loco pra arrumar um cargo na sec de transportes e nao para de puchar o saco do secretario ozorio.
    Ta foda iem.


    ^^^^^^^ SEM ANSIEDADES ^^^^^^^^

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    1. O jornal que eu leio você limpa seu traseiro

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    2. PORQUE TANTA RAIVA SEU ANONIMO. OFENSA É A ARMA DOS FRACOS. DEBATA O E QUE COLOCADO NOS ARTIGOS SEM OFENDER A DIGNIDADE DO PEDRO PORFIRIO (POLITICO SERIO POR ISSO O POVO NÃO VOTA. O POVO GOSTA DE PILANTRAS. REGATTIERI

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    3. ESSE ANONIMO DAS 16:58 É UM BABACA.........MEU FÃ DE CARTERINHA .............OU ENTÃO É HOMOSEXUAL....

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  34. OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM TAXI, ARRISCAM A VIDA TODOS OS DIAS, NADA MAIS JUSTO QUE OS FAMILIARES HERDEM A SUA LICENÇA. REGATTIERI

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    1. NÃO SOU A FAVOR DE LICITAÇÃO MAIS É LEI.

      Concordo não apenas que é injusto isso mas, também é injusto quem pagou 120, 150 mil ou até mais por uma autonomia e não conseguem transfirir, talves perda até o dinheiro que com certeza foi ganho com muitos sacrificios

      Por que votaram errado, por que se iludiram pensando em se bem ???????????

      São oa Políticos que fazem as Leis.

      Apredam a votar para não se arrepender depois.

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    2. não acredito q li...................licitação é lei......

      ARREGOOOOOOOO.........

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  35. TRAIRAS

    A maioria dos Taxistas são trairas.

    Então nada mais justo.

    Terem políticos Trairas.

    Votaram neles, agora segura a onda.

    Não adianta reclamar, chorar, se desesperar, segura a onda e aprendam a lição, procurem se informar antes de votar.

    CRIANÇAS.

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    1. ERRATA- CRIANÇAS.

      Desculpe-me pela empolgação mas, quando cito crianças tenho como referência as pessoas que tem este comportamento e agem somente pelo sentimento; não para as pessoas de bom-censo que agem de acordo a razão e o sentimento e conseguem ver a realidade.

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  36. POR QUE OS QUE SE DIZEM REPRESENTANTES DA CLASSE DE TAXISTAS (são vários), NÃO INFORMAM O QUE É LICITAÇÃO ? E, QUE OS MAIORES BENEFICIADOS REALMENTE SÃO OS TAXISTAS PERMISSIONÁRIOS E AUXILIARES VERDADEIROS E NÃO OS PIRATAS, ESPECULADORES, EXPLORADORES, SANGUE-SUNGAS E OUTROS.

    POR QUE ?
    POR QUE ?
    QUAL O MISTÉRIO ?

    A EXEMPLOS DAS OUTRAS CIDADES ONDE HOUVE LICITAÇÃO, POR QUE ?



    Quem está numa empresa de táxi há mais de 10 anos não pode perder o lugar para alguém inexperiente", José Rosa Braga, taxista


    Candidatos que disputam as 605 novas vagas na licitação para permissionários de táxis em Belo Horizonte poderão contar com pontos extras se comprovarem experiência como prestadores do serviço. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, revogou a liminar que havia concedido em junho em favor do candidato E.J.S., que se valeu do princípio da igualdade em licitação pública para pedir a suspensão da medida. O candidato se inscreveu em 30 de maio, mas alegou à Justiça que não teria chance na concorrência, pois os concorrentes já taxistas entram com até 14 pontos.

    O juiz foi favorável ao pedido e concedeu a liminar. No entanto, voltou atrás depois do esclarecimento da BHTrans de que a pontuação por experiência não privilegia apenas os candidatos prestadores de serviços na capital. A empresa argumentou que o edital destinou pontuação para avaliação do veículo e até 14 pontos para a qualidade técnica do condutor, que pode ser escalonada em cinco níveis, mantendo equilíbrio entre os critérios. Taxista com 12 anos de experiência, por exemplo, tem direito a 14 pontos. Quem tem de 10 a 11 anos de praça entra com 12 pontos.

    No processo, a empresa de trânsito esclarece que os critérios são para preservar a segurança dos passageiros, do sistema de transporte e da cidade. Diz também que a publicação de um novo edital implicaria gastos elevados, uma vez que ainda há necessidade de ampliação da frota de táxi e a liminar não suspendeu a licitação, mas os efeitos do item que estabeleceu o critério de pontuação.

    O Ministério Público se manifestou favorável à pontuação por entender que a prestação do serviço de táxi exige que o futuro taxista tenha mais capacitação que a simples habilitação. Para os promotores Leonardo Barbabela e Thaís Leite Garcia, o tempo de experiência do candidato como condutor de táxi assume papel diferenciador de relevo como medida de eficiência, qualidade e segurança dos usuários relativamente à futura prestação de serviço público que se está licitando.

    COMEMORAÇÃO A decisão do juiz foi festejada pelos taxistas que estão na praça há mais tempo e disputam a licença de permissionários. É o caso de José Rosa Braga, de 65 anos, 25 dos quais transportando pessoas. “Foi a parte mais correta que o juiz poderia julgar. Quem está numa empresa de táxi há mais de 10 anos não pode perder o lugar para alguém inexperiente. Seria muito difícil para o passageiro viajar com um motorista que não conhece o sistema nem a cidade”, disse. Ele também concorda com a cláusula que determina prazo de 25 anos para as permissões, sem prorrogação. Segundo o edital, a delegação será intransferível e a licença extinta com a morte do taxista ou se tiver invalidez e incapacidade declarada judicialmente. “A pessoa não pode ser mais dona da licença e passar de pai para filho como herança”, disse José Rosa.

    José Neves Ferreira, de 69, é taxista há 23 anos e ficou animado com a decisão do juiz. “Deixei a praça em 1981 para ser caminhoneiro e retornei em 1995 como auxiliar. Alugo carro e pago diária. Agora, vou ter pontuação máxima”, comemorou.

    A BHTrans informou que não se manifesta sobre a decisão do juiz Renato Dresch, alegando que não foi notificada oficialmente e que a licitação está suspensa por decisão judicial desde 20 de junho. Atualmente, BH conta com 5.995 táxis, dos quais apenas 278 são licitados. A maioria das licenças é anterior à data de criação da BHTrans, em 30 de agosto de 1991.

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    1. QUEM SERÁ CAPAZ DE DESCUBRIR ESTE MISTÉRIO ???????

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    2. A licitação lá já mudou!!
      Todos estão concorrendo, inclusive quem não é táxi!

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    3. 11.3 – Os itens do Formulário Oficial de Preenchimento da Proposta Técnica
      estão descritos abaixo, acompanhados da respectiva pontuação:
      a1) Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do
      Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome,
      referente a Veículo zero quilômetro – ano de fabricação igual ao de convocação
      ou posterior – licenciado no Município de Belo Horizonte.
      Pontuação: 8 (oito) pontos;
      Ou
      a2) Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do
      Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome,
      referente a Veículo de ano de fabricação até 2 (dois) anos anteriores ao da data
      da convocação, licenciado no Município de Belo Horizonte.
      Pontuação: 6 (seis) pontos;
      Ou
      a3) Declaração de compromisso de apresentação de Certificado de Registro do
      Veículo (CRV) em nome do Licitante ou com arrendamento em seu nome,
      referente a Veículo de ano de fabricação até 3 (três) anos anteriores ao da data
      da convocação, licenciado no Município de Belo Horizonte.
      Pontuação: 4 (quatro) pontos.
      b) Declaração de compromisso de apresentação de Veículo equipado com arcondicionado
      original de fábrica.
      Pontuação: 3 (três) pontos;
      c) Declaração de compromisso de apresentação de Veículo com capacidade
      volumétrica do motor (cilindrada) de 1,4 litro ou superior.
      Pontuação: 3 (três) pontos
      d) Comprovação de tempo de experiência como condutor de táxi (em anos
      completos – 365 dias), por meio de cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou
      certidão(ões) com firma(s) reconhecida(s), da autoridade pública responsável pela
      gestão do Transporte, que será pontuado conforme tabela abaixo:
      d) TEMPO DE EXPERIÊNCIA COMO
      CONDUTOR DE TÁXI (anos
      completos)
      PONTOS
      d1) De 12 anos ou acima 14
      d2) De 10 a 11 anos 12
      d3) De 7 a 9 anos 10
      d4) De 4 a 6 anos 8
      d5) De 1 a 3 anos 6
      e) Comprovante “Consulta Pontuação do Condutor” ou equivalente, emitido pelo
      DETRAN ou obtido pelo site do órgão na internet, entre a data da publicação
      deste Edital e a data-limite para entrega da proposta e referente aos 12 (doze)
      meses anteriores. Em sendo positiva a pontuação do prontuário, este documento
      deverá discriminar a(s) infração(ões) cometida(s). Este item será pontuado
      negativamente nesta licitação.
      e1) com cometimento de infração grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze)
      meses.
      Pontuação: 2,5 (dois e meio) pontos negativos, descontados da pontuação
      total do Licitante neste certame.
      ou
      e2) sem cometimento de infração grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze)
      meses.
      Pontuação: 0 (zero) ponto.
      f) Declaração de compromisso de pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco) mil
      reais, em 10 (dez) parcelas mensais iguais, fixada por permissão

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  37. É como o caso aí de cima de BH que também vai acontecer não só no RJ como nos demais municípios do Brasil

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  38. O Carnaval Passou.

    E, A Mascára Caio.

    Procuremos nos informar antes de Votar.

    Estaremos dando uma grande e digna contribuição ao nosso País

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  39. Pedro Porfírio, se as permissões forem licitadas, teóricamente, todos poderão participar; mas só vencerão os que tiverem os melhores carros e melhores condições: os ricos e poderosos. Não entendo porque licitação; já que a concessão de táxi, por lei, deverá ser concedida, àquele que não tem emprego.

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    Respostas
    1. Estou preparando minha própria análise a respeito de tudo isso. Só lamento que tantos auxiliares tenham embarcado no "conto das permissões cassadas" dentro de uma mesma Lei que limita 1 táxi na cidade para cada 700 habitantes. Pelo artigo primeiro dessa lei, que é o principal, a cabeça, o rio terá futuramente menos de 10 mil táxis. Pois o artigo 2º diz que toda permissão cassada será desativada para atingir a meta do artigo primeiro. Será que os taxistas não sabem ler uma Lei?

      Excluir
  40. " ERA CRIANÇA,ERA FELIZ, E NÃO SABIA..." CRESCI SOU TAXISTA AQUI NO RIO G. DO SUL! FIZERAM O MAIOR 'ALARIDO' um promotor entende Q TODOS PERMISSIONÁRIOS DEVEM SER 'CONFISCADO'E COLOCAR 'NOVOS'PERMISSIONARIOS Q POR SUA X VAM CONTRATAR + MOTORISTAS-AUXILIARES E POR AÍ VAI...'RODA VIVA,VIVA RODA...A HISTÓRIA CONTINUA OU SERÁ ISTÓRIA?SEI LÁ,TODOS OS ARGUMENTOS AÍ EM CIMA SRºPEDRO SÃO VÁLIDOS,MAS Q ADIANTA NESSE 'BRASIS' NINGUÊM SE ENTENDE? ABÇS Á TODOS!

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  41. A discussão sobre a necessidade de realizar uma licitação pública para que os taxistas possam ter autorização para continuarem a prestar serviços de táxi tem provocado uma situação de insegurança jurídica a um sem-número de taxistas nos diversos municípios do país. Isto porque, se essa licitação vier a se tornar obrigatória, todos esses profissionais, incluindo aqueles que já possuem muitos anos de trabalho na atividade, teriam de cumprir as regras do edital de convocação e, teoricamente, concorrer com iniciantes na profissão a uma possível vaga, para que possam continuar a desenvolver a sua atividade profissional.

    A matéria é controvertida e reclama detida análise, especialmente sob a ótica dos Direitos Constitucional e Administrativo. A problemática toda está no fato de que o artigo 175 da Constituição Federal “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

    Atividades particulares
    Acontece que, no caso específico dos serviços de táxi, embora o legislador constitucional tenha se restringido a esses dois modelos (de concessão ou permissão) na doutrina, os mais renomados juristas convergem no sentido de que não se trata de permissão, mas sim autorização para prestação de serviços de interesse público. Aprofundando essa posição, a jurista Maria Silvia Zannela Di Pietro declara que a atividade do táxi sequer seria serviço público e sim uma atividade particular, tendo em comum com os serviços públicos apenas o fato de atender interesses gerais.

    Nesse aspecto, tanto a jurista Di Pietro como o mestre Hely Lopes Meirelles estão alinhados à posição dominante de que tais serviços são prestados no interesse exclusivo do taxista, ainda que traga comodidade a determinado grupo de pessoas, já que não cuidam de serviços essenciais e são tão somente úteis.

    Licitação equivocada
    Noutras palavras, o beneficiário do serviço público é o taxista que deve servir a coletividade, sujeitando-se às regras estabelecidas pelos órgãos reguladores dos respectivos municípios onde atuam. Por isso, em não se tratando de concessão ou permissão, mas sim pura autorização, parece equivocada a linha de pensamento que sustenta a necessidade de licitação, a qual se mostra incabível para os serviços de táxi, não apenas pelos sintetizados argumentos aqui apresentados, mas também por inúmeros outros que exigiriam texto muito mais extenso para sua apresentação.

    Além disso, não se pode esquecer que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário nº 359.444, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio de Melo, em inúmeras passagens referiu que os serviços de táxi decorrem de mera autorização e independem de licitação, em especial por que se trata de serviço de utilidade pública e não serviço essencial.

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  42. Processo No: 0021195-53.2011.8.19.0001

    TJ/RJ - 22/2/2013 1:20 - Segunda Instância - Autuado em 10/9/2012

    Classe:

    APELACAO / REEXAME NECESSARIO

    Assunto:

    Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços

    Órgão Julgador:

    NONA CAMARA CIVEL

    Relator:

    DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

    Revisor:

    DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

    APTE:

    MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

    APDO:

    ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BRASIL ABRATAXI e outro

    Listar todos os personagens

    Processo originário: 0021195-53.2011.8.19.0001

    Rio de Janeiro CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA

    FASE ATUAL:

    Recebimento - Vindo do(a) NONA CAMARA CIVEL [Guia: 2013.000870]

    Data do Movimento:

    21/02/2013 16:11

    Origem:

    NONA CAMARA CIVEL

    Destino:

    GAB. DES CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

    SESSAO DE JULGAMENTO

    Data do Movimento:

    19/02/2013 13:00

    Resultado:

    Com Resolução do Mérito

    Motivo:

    Não-Provimento

    COMPL.3:

    Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade

    Data da Sessão:

    19/02/2013 13:00

    Antecipação de Tutela:

    Não

    Liminar:

    Não

    Presidente:

    DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA

    Relator:

    DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

    Revisor:

    DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

    Designado p/ Acórdão:

    DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

    Decisão:

    Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade

    Texto:

    POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. USOU DA PALAVRA O DR. RUBEM DÁRIO FERMAN - APTE.

    INTEIRO TEOR

    Íntegra do(a) Despacho Ao Revisor - Data: 04/12/2012
    Íntegra do(a) Despacho Ao Revisor - Data: 10/12/2012
    Íntegra do(a) Despacho Peço dia para julgamento - Data: 17/12/2012

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  43. CARO SR PORFÍRIO, GOSTARIA DE SABER DO SENHOR SUA OPINIÃO SE A LIMINAR IMPEDE TAXISTAS COM RATR DE TROCAR DE CARRO E DE FECHAR TRANSFERÊNCIAS JÁ PUBLICADAS INCLUSIVE COM IPEM E DETRAN JÁ REALIZADOS.SUA RESPOSTA SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA MUITA GENTE

    UM FORTE ABRAÇO DJALMA

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  44. no passado tinhamos duas categoria de taxistas um era o permissionario a outra era o auxiliar somente isto .mais o tempo mudou a praça tambem a anos a praça surgiu um pessoal de poder aquisitivo melhor do que o verdadeiro auxiliar os hoje a maioria o locatarios o cara saiu do banco nao tem dinheiro- para pagar uma permissao ele compra um carro na loja e sai taxista e nao gosta que nimquem o chame de auxiliar o cara logo fala o carro e meu este numca pagou sequer uma diaria estao a anos donos de seu proprio carros .sao estes que se acha na prioridade de ganhar uma . ja o pobre verdadeiro auxiliar este tem ate pouco tempo na praça estao nas empresas e nos poucos carros de permissionarios estes locatarios sao tudo de outros ramo de atividade muitos filhos de classe media compram ate carros de ponta como espim cobalt e gran sienna agora querem autonomias

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  45. Cadastre-se na empresa que mais cresce no BRASIL!!! Você faz uma dessas adesões BRONZE ,PRATA OU OURO, com seu dinheiro investido a BBOM adquiri rastreadores e aluga estes rastreadores através das suas 2000 franquias espalhadas por todo o Brasil e paga royalties de acordo com sua adesão. A BBOM nos paga com dinheiro que ela recebe dos alugueis dos rastreadores adquiridos com o valor da nossa adesão , tornando o sistema altamente lucrativo e sustentável.... Simples assim
    Duvidas ? me ligue!(27)8832-0797 OU VAMOS ATÉ SUA CASA LHE PASSAR TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

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  46. licitação seria a forma mais democrática de conseguir uma permissão de taxi isto se fosse criado critérios que pudesse impedir pessoas que só querem levar vantagens. Por exemplo sou taxista há 10 anos aqui em Fortaleza no Ano de 2009 foi realizada uma licitação de 320 permissões a metade delas que ganhou foram pessoas que já tiveram vagas em seus nomes venderam sua permissões e colocaram 80 90 R$:100,000,00 Reais no bolso concorreram e ganharam outra permissão. Agora vai ser realizada mais uma licitação de 490 vagas e companheiro não se engane vai ser pior que outras sabe porque! porque além da venda de permissão desta vez permissionários estão cadastrando seus próprio parentes nas vagas de taxi pessoas que nunca trabalharam como taxista deixando o verdadeiro motorista auxiliar sem cadastro na Etufor Orgão que fiscaliza os taxis em fortaleza isto sem falar nas transferências de permissão para nomes de parentes, é companheiro ser taxista em Fortaleza estar cada vez mais díficil pois além de todas estas irregularidades ainda assim nos é cobrados ágios para Alugar carros e vagas e se o Permissionário for tirar um carro novo para você Pagar você tem que devolver todos incentivos fiscais ou seja dependendo do carro pode chegar há R$:17.000,00 Reais.

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  47. Eu sou auxiliar de táxi em Uberlândia e estou de mudança para Florianópolis e vou trabalhar de auxiliar lá....aqui em Uberlândia eu ganho médio de R$2,800 por mês, gostaria de saber qual e a média de ganho em Florianópolis

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  48. Este comentário foi removido pelo autor.

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  49. Existe vinculo empregatício entre motoristas auxiliares e titular de autônimia?

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  51. sr.pedro gostaria que o senhor me tirasse uma duvida aqui em nossa cidade caxias do sul rs.a prefeitura autoriza a transferencia de taxis para viuvas que não tem nem mesmo habilitação como pode uma pessoa desabilitada ser permissionario de um taxi?

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Lamentamos ter de adotar essa medida: devido aos abusos nas agressões grosseiras que ofendem minha DIGNIDADE E COMO SE POR ENCOMENDA, a partir de agora, por algum tempo, o seu comentário só será publicado após moderação.